POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LOJA MANJÁ BAZAR
Os termos da política de privacidade e proteção de dados pessoais expressos neste documento, uma vez aceitas as condições pela confirmação expressa do usuário, aplicam-se, indistintamente, a todos os usuários do site e loja física da Loja Manjá Bazar, conforme qualificados no formulário eletrônico de cadastro, que passa a fazer parte integrante deste documento, como se aqui estivesse transcrito.
Deste modo, seguem doravante discriminados os termos expressos da política de privacidade e proteção de dados praticada pela LOJA MANJÁ BAZAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 50.932.829/0001-09, com sede na R. Ator Paulo Gustavo, 229 – sala 921 – Icaraí, Niterói – RJ, 24230-052, doravante simplesmente denominada Manjá Bazar.
1º Preâmbulo – Manifestação de vontade livre, esclarecida e consentida.
Ao concordar com esta política de privacidade e proteção de dados pessoais, o usuário concordante, que manifestar eletronicamente o seu aceite expresso, declara, de forma livre e consentida, estar ciente de todas as cláusulas abaixo transcritas, cujo teor e significado têm por devidamente esclarecidos, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), estando, ainda, ciente e de acordo com as obrigações e direitos aqui estabelecidos, que criam vinculação jurídica entre as partes.
Ao concordar com esta política de privacidade e proteção de dados pessoais, ainda, o usuário declara a sua vontade consciente e desimpedida, livre de quaisquer vícios, de acessar, navegar e utilizar o site/portal eletrônico da Manja Bazar e, eventualmente, realizar transações comerciais com a Manja Bazar, segundo as regras aqui estabelecidas, aceitando, de forma voluntária, livre esclarecida e desimpedida, todas as disposições abaixo transcritas, as quais se compromete a observar, assumindo todas as obrigações ali impostas, sob as penas da lei.
2º Parâmetros de interpretação.
Aplicar-se-ão, ao presente documento, as seguintes definições:
a) “Usuário” ou “cliente”: pessoa natural que faça uso da plataforma digital da Manja Bazar e/ou que voluntariamente se cadastre para recebimento de mailing com ofertas, seja na plataforma digital, seja na loja física da Manja Bazar, incluindo-se no conceito as pessoas naturais que adquiram produtos comercializados pela Manja Bazar, seja na plataforma digital, seja na loja física.
b) “Acordo”, “contrato”, “termo” ou “pacto”: serão utilizados neste documento para referir-se a ele próprio;
c) “Dado pessoal”, “informação pessoal” ou “informação”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
d) “Dado pessoal sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
e) “Dado anonimizado”: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
f) “Banco de dados”: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
g) “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
h) “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
i) “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
j) “Agentes de tratamento”: o controlador e o operador;
k) “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
l) “Anonimização”: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
m) “Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
n) “Eliminação”: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
o) “Uso compartilhado de dados”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
p) “Informação Confidencial”: São todas as informações protegidas pelo sigilo profissional ou pela política de privacidade da Manja Bazar, sendo vedado ao Usuário a sua divulgação por qualquer método ou meio de comunicação; e
q) “Sistema” – Descreve, genericamente, as plataformas digitais utilizadas pela Manja Bazar para e-commerce.
As palavras e terminologias utilizadas no singular deverão ser interpretadas da mesma forma quando utilizadas no plural e vice-versa.
As palavras e terminologias utilizadas no masculino deverão ser interpretas da mesma forma quando utilizadas no feminino e vice-versa.
As referências feitas a uma pessoa deverão ser entendidas como referências ao indivíduo, sociedade empresária, corporação ou outra entidade (regular ou não) ou, quando uma posição for destacada, ao indivíduo que ocupa aquela posição.
Referências feitas a uma cláusula ou item serão sempre feitas a cláusulas ou itens desta política de privacidade e proteção de dados pessoais.
Em caso de existirem inconsistências entre cláusulas desta política de privacidade e proteção de dados pessoais e de outros documentos firmados manual ou eletronicamente entre o usuário e a Manja Bazar, prevalecerão as regras deste pacto, limitadas à extensão da inconsistência, aproveitando-se, sempre que possível, as demais disposições do documento em cujo bojo se verifique a inconsistência.
3º A quem se aplica essa Política de Privacidade.
Aplica-se a todos os clientes e usuários da Manja Bazar, incluindo site, redes sociais e loja física, que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados pela Manja Bazar.
4º Termos Gerais da Política de Privacidade.
Todas as informações fornecidas pelo usuário à Manja Bazar serão utilizadas exclusivamente para fins administrativos, cadastrais, de cobrança e envio de mailing, pela própria Manja Bazar, sendo-lhe vedado, sob qualquer pálio, divulgá-las, torná-las públicas e/ou fornecê-las a terceiros, exceto não se considerando terceiros, para os fins desta cláusula, os operadores responsáveis pela gestão dos sistemas informatizados da Manja Bazar e seus parceiros comerciais, com quem fica, desde já, autorizado o compartilhamento de dados para fins de tratamento e envio de oferta publicitária dirigida.
Para efeitos desta política de privacidade, consideram-se operadores os gestores das plataformas de mailing e e-commerce da Manja Bazar e parceiros comerciais o gestor do marketplace e as demais pessoas jurídicas que atuam conjuntamente com a Manja Bazar, a quem competirá o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo usuário.
Os agentes de tratamento poderão fazer uso do banco de dados formado pelo cadastro do usuário apenas para fins de divulgação e comercialização dos seus próprios produtos e dos produtos da Manja Bazar.
A Manja Bazar não coletará dados sensíveis do usuário, devendo, também, abster-se de ceder, comercializar, transferir ou de qualquer forma dar acesso ao seu banco de dados a terceiros, na forma desta política de privacidade (excetuando-se as pessoas acima qualificadas), mesmo que tenha anonimizado estes dados.
Ao concordar com esta política de privacidade, o usuário, expressamente, manifesta o seu livre consentimento informado, autorizando a Manja Bazar a realizar, por si ou pelas pessoas acima descritas, o tratamento dos seus dados pessoais com os objetivos de divulgação da marca e dos produtos comercializados pela Manja Bazar e/ou por seus parceiros comerciais, estando o usuário ciente, ainda, de que pode revogar o seu consentimento e autorização a qualquer tempo e sem a necessidade de justificar a revogação, hipótese em que deverá ter todos os seus dados removidos e apagados do banco de dados da Manja Bazar.
Por este pacto, outrossim, o usuário, também, autoriza a Manja Bazar a proceder à pesquisa da sua idoneidade financeira junto aos órgãos de proteção ao crédito existentes em território nacional, o que não implica, necessariamente, na reprovação do cadastro em caso de haver negativação do usuário.
Os resultados de quaisquer dessas consultas aqui mencionadas, independentemente de serem abonadores ou desabonadores, são sigilosos e serão arquivados juntamente ao cadastro do usuário no banco de dados privado da Manja Bazar, porém, com acesso restrito aos responsáveis pelas respectivas áreas (cadastro e cobrança), sendo expressamente vedada a sua divulgação, exposição, publicação ou fornecimento a terceiros, inclusive as pessoas acima descritas.
Não obstante, o usuário consente com a divulgação das informações e dados pessoais quando solicitado por autoridades judiciais e/ou administrativas, conforme determinações da lei.
5º Da Proteção de Dados Pessoais.
5.1 Coleta e uso dos dados pessoais.
Para a utilização dos serviços oferecidos pela Manja Bazar, o usuário deve informar seus dados pessoais e, eventualmente, consentir com o seu tratamento para a consecução das finalidades estabelecidas no formulário de coleta.
A Manja Bazar pode, ocasionalmente, coletar, guardar e compartilhar dados pessoais de seus clientes e usuários, exclusivamente para os fins anteriormente informados e com base no consentimento prestado pelo usuário, conforme estipulado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
5.2 Qualificação dos dados.
Os dados pessoais coletados pela Manja Bazar incluem informações cadastrais, de navegação, preferências, redes sociais e outros dados fornecidos pelo próprio usuário, sempre com seu consentimento.
5.3 Tempo de armazenamento.
A Manja Bazar manterá os dados pessoais dos usuários armazenados pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram coletados e de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Após a revogação do consentimento pelo usuário, seus dados serão removidos do banco de dados da Manja Bazar, salvo para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
5.4 Compartilhamento dos dados.
A Manja Bazar pode compartilhar dados pessoais com operadores e parceiros comerciais que colaboram com a prestação de serviços e para fins comerciais, sempre com base em consentimento expresso e com as devidas medidas de proteção, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
6º Direitos do titular de dados.
O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018):
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados pessoais;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
f) Eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo para cumprimento de obrigações legais;
g) Informação sobre o uso compartilhado de dados pessoais;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
i) Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato com a Manjá Bazar através do site oficial ou pelo e-mail contato@manjabazar.com.br.
7º Disposições Gerais.
A Manjá Bazar reserva-se o direito de modificar esta política de privacidade a qualquer momento, comprometendo-se a comunicar o usuário sobre as alterações e, quando necessário, obter novo consentimento.